The Girl Agency Marketing Digital não se responsabiliza por:

• Quaisquer transações financeiras realizadas entre criadoras e fãs fora da plataforma.
• O conteúdo publicado pelas criadoras — cada criadora é responsável exclusiva pelo que publica.
• Acordos, combinações ou contratos estabelecidos entre criadoras e fãs.
• Qualquer dano direto, indireto ou consequente resultante do uso da plataforma.

No cadastro, cada usuário pode selecionar sua identidade de gênero entre as opções disponíveis, incluindo:

• Mulher cisgênero
• Mulher transgênero
• Homem cisgênero
• Homem transgênero
• Não-binário/a
• Genderfluid
• Agênero
• Prefiro não informar
• Outro — campo de texto livre

A exibição da identidade de gênero no perfil público é opcional e controlada pelo próprio usuário. Fãs podem usar filtros de busca por identidade de gênero para encontrar creators.

Violações desta política resultam em banimento permanente e imediato, sem direito a recurso, e podem ser reportadas às autoridades competentes quando configurarem crime de ódio conforme legislação aplicável.

• Todo usuário deve ter 18 anos ou mais. Declaração falsa de idade resulta em banimento permanente e possível responsabilização legal.
• Fãs passam por verificação obrigatória de identidade via selfie antes de obter acesso.
• Criadoras são verificadas pela The Girl Agency antes do cadastro.
• The Girl App pode solicitar verificação adicional a qualquer momento.

The Girl App apenas disponibiliza a infraestrutura. As decisões comerciais são exclusivas de cada criadora.

• A criadora define livremente o valor e a forma de cobrança pelo acesso ao seu conteúdo premium.
• O fã é responsável por efetuar o pagamento conforme combinado com a criadora.
• The Girl Agency não emite recibos, notas fiscais, comprovantes ou garantias de qualquer natureza.
• Disputas financeiras devem ser resolvidas diretamente entre as partes.
• Câmbio, taxas bancárias e impostos são responsabilidade exclusiva de cada parte.
• The Girl App não é uma instituição financeira e não está sujeita à regulação do Banco Central.

É estritamente proibido publicar:

• Conteúdo envolvendo menores de idade — tolerância zero, remoção imediata e reporte às autoridades.
• Conteúdo de terceiros sem autorização expressa do titular.
• Conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou terrorismo.
• Informações falsas ou enganosas sobre outras criadoras ou a TGA.
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing).
• Spam, links maliciosos ou conteúdo que prejudique o funcionamento do app.
• Conteúdo de outra criadora sem autorização expressa.
• Uso do conteúdo da plataforma para treinar modelos de inteligência artificial.

As criadoras podem definir para cada post:

• Download liberado: fã pode salvar normalmente.
• Download bloqueado: sem botão de download disponível.
• Download com marca d'água: arquivo salvo com identificação do fã estampada.

Para reportar violações, são obrigatórios:

• Tipo de violação selecionado na lista do app.
• @ do perfil denunciado.
• Link da postagem ou perfil específico.
• Print/screenshot como prova.
• Descrição detalhada do problema.

Denúncias sem provas não serão processadas. Denúncias falsas ou maliciosas resultam em suspensão da conta do denunciante.

Cada criadora é proprietária exclusiva do conteúdo que publica. Ao publicar, concede ao The Girl App licença limitada, não exclusiva e gratuita apenas para exibição dentro da plataforma.

• The Girl App não comercializa nem distribui conteúdo das criadoras.
• Usuários não podem reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdo da plataforma sem autorização.
• Violações de copyright podem ser reportadas pelo canal de denúncias.

The Girl App pode suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos.
• Declaração falsa de idade.
• Comportamento abusivo ou assédio.
• Inatividade prolongada (mais de 6 meses).
• Solicitação da própria usuária.

Criadoras podem ocultar, pausar ou encerrar sua conta a qualquer momento, de forma totalmente independente, sem necessidade de autorização da TGA.

Fãs de uma criadora que encerrou a conta recebem notificação e podem escolher continuar na plataforma seguindo outras criadoras ou solicitar exclusão da conta.

Fãs podem publicar fotos limitadas na plataforma sujeitas às seguintes regras:

• Máximo de 50 fotos no total e 3 por dia.
• Tamanho máximo de 1MB por foto.
• Conteúdo visível apenas para as criadoras que o fã segue.
• Sujeito a remoção pelo administrador sem aviso prévio em caso de violação.

Sistema de avisos: 1ª violação = aviso + remoção do conteúdo. 2ª violação = suspensão de 7 dias. 3ª violação = banimento permanente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para usuários internacionais: o aceite destes Termos implica concordância com a jurisdição brasileira para resolução de conflitos.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e notificação no app com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

• The Girl App não possui biblioteca musical licenciada — apenas áudio original da câmera é garantido.
• A responsabilidade pelo conteúdo musical publicado é exclusiva da criadora ou fã.
• Em caso de notificação DMCA, o conteúdo será removido imediatamente.
• Reincidências podem resultar em suspensão ou banimento da conta.
• The Girl App não se responsabiliza por processos legais decorrentes de uso indevido de música protegida.